24 Vagas em aberto que pode-se concorrer a partir do nível médio de escolaridade ou mais. Candidatura deve ser feita em local físico, de acordo com a descrição abaixo.
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDEE TECNOLOGIA
AVISO
Concurso para Ingresso nas Carreiras de Regime Geral para colocação no Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula com Jurisdição alargada as Províncias de Cabo Delgado e Niassa
Por despacho da Meritíssima Juíza-Presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula, datado de 23 de Junho de 2023, no artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, e o artigo 4, do REGFAE, aprovado pelo Decreto nº 28/2022, de 9 de Junho, está aberto o concurso de ingresso para o provimento de 18 (dezoito) vagas e as que vierem a ser criadas nas Carreiras de Regime Geral para colocação no Tribunal Aduaneiro de Nampula, com Jurisdição alargada às Províncias de Cabo Delgado e Niassa de acordo com a tabela abaixo:
|
No |
Carreira para Regime Geral |
Categoria |
No Vagas |
|
1 |
Assessor Jurídico (Via Mobilidade) |
Assessor Jurídico (Via Mobilidade) |
2 |
|
2 |
Técnico Superior N1 (Mobilidade) |
Técnico Superior N1 (Mobilidade) |
1 |
|
3 |
Técnico médio |
Técnico médio |
2 |
|
4 |
Técnico superior de Contabilidade |
Técnico superior de Contabilidade |
2 |
|
5 |
Técnico superior de TICS |
Técnico superior de TICS |
1 |
|
6 |
Técnico médio de TICS |
Técnico médio de TICS |
2 |
|
7 |
Técnico profissional |
Técnico profissional |
2 |
1.Requisitos
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade Igual ou Superior a 18 anos;
c) Licenciatura em Contabilidade para a categoria de Técnico Superior de Contabilidade ou equivalente;
d) Licenciatura em Informática para a categoria de Técnico Superior de TICS ou equivalente;
e) Nível Médio para as Categorias de Técnico Médio e Técnico Profissional;
f) Pleno gozo de direitos civis;
g) Sanidade mental e física compatível com o exercício da actividade;
h) Situação militar regularizada;
i) Não ter sido expulso ou reformado do Estado.
A admissão ao concurso para o ingresso é solicitada por requerimento com assinatura devidamente reconhecida, dirigido à Juíza Presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula e instruído com os seguintes documentos:
a) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
b) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer no aparelho do Estado, emitido pela entidade competente;
d) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
e) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigidas para a categoria a que se candidata;
f) Certidão de Registo Criminal;
g) Declaração de situação militar regularizada; e
h) Curriculum Vitae devidamente assinado pelo candidato.
1. O requerimento de admissão ao concurso deve ser submetido na Secretaria do Tribunal Aduaneiro da Província de Nampula, sito na zona portuária de Nacala-Porto, telefone nº 26526 198/9, no período de trinta (30) dias, a contar da publicação do presente aviso.
2. O concurso obedecerá as seguintes fases obrigatórias de selecção:
1ª Fase: Inscrição e exame documental;
2ª Fase: Prova de Conhecimento;
3ª Fase: Entrevista.
Na fase de candidatura é dispensada a entrega dos documentos referidos nas alíneas f) e g) do nº 2 deste aviso, devendo ser entregues na fase de instrução do processo de nomeação.
Validade: 25 de Agosto de 2023
Nampula, aos 26 de Julho de 2023
O Júri
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SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDEE TECNOLOGIA
AVISO
1. Por despacho de 18 de Julho de 2023, do Exmo Senhor Administrador, torna-se público que está aberto um Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, no Quadro do Pessoal de Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Cahora Bassa, para o provimento de doze (12) vagas das carreiras de Docentes, das quais uma (01) de Docente N2, oito (08) de Docente N3 e três (03) de Docente N4, e das que vierem a existir durante a validade do mesmo, nos termos do n° 1 do artigo 51° do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022 de 11 de Fevereiro.
2. Distribuição de vagas por carreiras e Áreas de Formação
|
No |
Carreiras |
No de Vagas |
Área de Formação |
|
1 |
Docente N2 |
01 |
Curso Regular – 12ª + 3 anos |
|
2 |
Docente N3 |
08 |
Curso Regular – 12ª + 1 ano |
|
3 |
Docente N4 |
03 |
Curso Regular – 12ª + 1 ano |
3. Requisitos Gerais:
3.1 Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador (reconhecido);
3.2 Fotocópia do Certificado de Habilitações (reconhecida);
3.3 Fotocópia de BI ou Certidão de Nascimento (reconhecida);
3.4 Declaração sob Compromisso de Honra (reconhecida);
3.5 Declaração de Assistência Médica e Medicamentosa (reconhecida);
3.6 Curriculum Vitae;
3.7 Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
N.B.: Serão solicitados outros documentos específicos aos candidatos apurados como atestado médico, declaração militar, registo criminal e NIB.
4. Metódos de Selecção
O concurso será documental, seguido de entrevista profissional, cujo critério de selecção obedecerá a nota de conclusão do curso com 70% do peso e entrevista profissional com 30% do peso.
5. Local e Período de Submissão de Candidaturas
As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Cahora Bassa, dentro do prazo de trinta (30) dias a contar a partir de 18 de Julho à 18 de Agosto de 2023, das 07:30 às 15:30′, em dias úteis, na Repartição de Recursos Humanos.
6. Dúvidas e casos omissos
Para casos de dúvida e omissões, os interessados poderão obter esclarecimento junto à Repartição de Recursos Humanos do SDEJT de Cahora Bassa durante as horas e os dias úteis de trabalho.
PROVINCIA DE TETE
GOVERNO DO DISTRITO DE CAHORA BASSA
