Advogado

Sobre a vaga

O advogado contratado será responsável por prestar assistência jurídica nas áreas de direito empresarial, civil e laboral, garantindo a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. 

Responsabilidades

Direito Comercial

· Assistência na constituição de sociedades comerciais;

· Assistência na abertura de sucursais;

· Assistência na abertura, registo ou constituição de associações, fundações, representações comerciais estrangeiras e ONG's;

· Elaboração de Actas (Assembleia Geral e Conselho de Administração);

· Preparação, orientação e participação nas reuniões do Conselho de Administração e/ou da Assembleia Geral, conforme seja necessário;

· Preparação, orientação e elaboração de documentos para cessões de quotas, aumentos ou reduções de capital, reestruturações societárias, actualização dos registos da Sociedade e publicações e submissão da documentação junto dos órgãos reguladores competentes;

· Assistência na nomeação e alteração dos órgãos sociais;

· Assistência na alteração dos Estatutos da Sociedade;

· Assistência em processos de aquisição e venda, transformação, fusão dissolução, liquidação de sociedades, suspensão de actividades, fusões e cisões;

· Due Diligence societária;

· Assistência no registo de nomes comerciais e marcas comerciais;

· Assistência na obtenção e renovação de licenças para o funcionamento e desenvolvimento das actividades da Sociedade;

· Preparação e revisão de Contratos e quaisquer outros documentos jurídicos (cartas, Actas, Procurações, entre outros);

· Preparação de requerimento de registos, obtenção e recolha de documentos necessários à realização de actos junto de organismos públicos;

· Informação e acompanhamento de questões que venham a ser colocadas pelo Cliente nas áreas de Direito civil, comercial e laboral;

· Assessoria em operações de financiamento;

· Informação e notificação de alterações à legislação, entendimentos das autoridades ou temas legais relacionados.

Cambial e Investimento Directo Estrangeiro

· Assistência nos diversos pedidos e registos junto do Banco Central de Moçambique, tais como registo da Sociedade, dos sócios, de investimento directo estrangeiro (IDE) que venha a ser realizado pelos sócios da Sociedade, de empréstimos externos, entre outros;

· Aconselhamento sobre estruturas de investimento, a nível de controlo cambial; 

· Assistência na elaboração e submissão de Projecto de Investimento da Sociedade junto do APIEX - Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações.

Direito Laboral

· Elaboração e revisão de minutas de Contratos de Trabalho, comunicações internas e Regulamento Interno;

· Assistência na condução de Processos Disciplinares e respectivos procedimentos legais;

· Assistência em negociações colectivas e acordos sindicais;

· Assistência em processos de admissão e despedimento;

· Domínio da legislação laboral e da segurança social;

· Elaboração de regulamento interno e código de conduta e ética;

· Assistência em questões de saúde e segurança no trabalho;

· Estudo e elaboração de informações e pareceres sobre quaisquer questões jurídicas suscitadas pelo Cliente na área laboral;

· Assistência na obtenção de autorização de trabalho e visto de trabalho para cidadãos estrangeiros, bem como, vistos humanitários.

· Representação de clientes em processos laborais e audiências judiciais;

· Treinos e workshops sobre temas laborais e de conformidade; e

· Processo de contratação de mão-de-obra estrangeira

Pré-Contencioso

· Suporte jurídico no procedimento pré-contencioso na recuperação de créditos; e

· Suporte jurídico no procedimento pré-contencioso para a solução de litígios.

Qualificações

· Nacionalidade moçambicana;

· Licenciatura em Direito;

· Inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e Carteira Profissional;

· Experiência profissional (após inscrição na OAM) não inferior a três (3) anos, com conhecimentos sólidos nas áreas de Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direito Civil e Processual Civil e Direito Laboral;

· Domínio da legislação comercial, civil e laboral;

· Excelentes habilidades de comunicação, coordenação, negociação e trabalho em equipa;

· Fluência verbal e escrita em Português e Inglês;

· Proficiência em Microsoft Office na óptica do utilizador;

· Excelente capacidade analítica e de resolução de problemas;

· Capacidade de trabalhar sob pressão e cumprir prazos;

· Autonomia e responsabilidade no desempenho das tarefas;

· Experiência de trabalho em escritórios de advogados, multinacionais ou organizações constituem uma vantagem; e

· Orientação para resultados, proatividade e integridade.

Benefícios:

· Condições remuneratórias a negociar de acordo com o conhecimento e experiência. 

Os candidatos são convidados a enviar o seu Curriculum Vitae, incluindo referências profissionais e uma carta de apresentação (1 página) para admin@qubos.co.mz indicando no assunto: “Advogado” como título do e-mail. O prazo para apresentação é até ao dia 19 de Julho de 2024. Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados.